Quem vai de barco ao mar da Madeira e cruza golfinhos quer, quase sempre, saber duas coisas: até onde se pode chegar e se se pode nadar com eles. Respostas curtas: não se pode ir a menos de 50 metros, cada barco fica no máximo 10 minutos e nadar com golfinhos, por conta própria, é proibido. O resto está no regulamento regional de 2013, e é isso que lhe explicamos aqui.
Em resumo: o que precisa de saber antes de embarcar
- 50 metros é a distância mínima de aproximação ativa a golfinhos e baleias. Se forem eles a aproximar-se, o barco mantém o rumo e a velocidade.
- 10 minutos por barco na zona de observação, e 40 minutos para todos os barcos juntos com o mesmo grupo.
- Nadar com golfinhos: proibido, com uma única exceção para operadores licenciados.
- Drone: não pode sobrevoar mamíferos marinhos ou aves marinhas a menos de 300 metros de altura e a menos de 150 metros de distância.
- As regras valem para todas as embarcações, privadas ou comerciais.
Pode nadar-se com golfinhos na Madeira?
Não. Entrar na água para interagir com golfinhos, ou com tartarugas, está proibido. Quem lhe prometer o contrário numa praia ou num cais está a prometer uma coisa que a lei não permite.
Existe uma exceção estreita. Operadores licenciados podem organizar observação subaquática de duas espécies apenas, o golfinho-roaz-comum e o golfinho-pintado-do-Atlântico. No máximo quatro pessoas na água, todas agarradas a um cabo preso ao barco. Mais nada: sem mergulho com garrafa, sem scooters subaquáticas e, de todo, sem motas de água a servir de apoio à observação.
Isto não impede o banho. Parar numa baía para mergulhar é uma coisa, ir ter com os animais é outra. Num passeio como o nosso, o banho é na Fajã dos Padres, longe de qualquer encontro com cetáceos.
Que lei é esta, e a quem se aplica?
A Madeira tem regras próprias. Vêm do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2013/M, de 14 de maio de 2013, que aprovou o regulamento da observação de vertebrados marinhos na Região Autónoma da Madeira. O texto completo está na publicação oficial no Diário da República.
O regulamento protege baleias e golfinhos, a foca-monge-do-Mediterrâneo, as tartarugas-marinhas e aves marinhas oceânicas, como as cagarras. As empresas que vendem passeios de observação precisam de autorização do serviço regional de conservação da natureza, hoje o IFCN.
E o barco particular, o veleiro de um amigo, o pesqueiro que dá com um grupo por acaso? Não precisa de licença, mas o artigo 19.º manda cumprir os artigos 6.º a 8.º. Na prática, as distâncias e as proibições são as mesmas para toda a gente no mar. Atenção também a quem lê notícias sobre os Açores: lá há regras próprias, e os números não se aplicam aqui.
Os golfinhos vêm ao barco: o que fazer?
Manter o rumo e a velocidade. É isto que a lei pede. Os animais podem aproximar-se a menos de 50 metros por vontade própria, e acontece, sobretudo com golfinhos curiosos que gostam da proa. O que o barco não pode fazer é virar na direção deles, acelerar para os acompanhar ou ficar à deriva ao lado do grupo.
É também por isso que um bom skipper parece, nesses momentos, quase aborrecido: mão firme, nada de manobras. É o que se quer.
A que distância fica o barco, passo a passo
A lei mede a partir da orla do grupo, não de um só animal. Um grupo é o conjunto de animais dentro de um círculo com 400 metros de diâmetro, colocado onde apanhe mais animais. À volta desse círculo há três faixas:
| Faixa | Distância ao grupo | O que o barco faz |
|---|---|---|
| Aproximação | de 300 m a 100 m | Até 12 nós, sem mudanças bruscas de velocidade ou de direção, em rumo paralelo e vindo de trás, para que os animais tenham 180° de mar aberto à frente |
| Observação | de 100 m a 50 m | Até 8 nós, velocidade igual à dos animais, nunca à deriva, entrada suave a cerca de 30° da trajetória deles |
| Limite | 50 m | Nenhuma aproximação ativa abaixo desta distância |
| Tartarugas-marinhas | de 50 m a 25 m | Aproximação com o vento de proa e o motor em ponto morto, nunca a menos de 25 m |
O artigo 8.º acrescenta o que não se faz: ir ao encontro dos animais de frente, de trás em linha reta ou a cortar-lhes o caminho. Marcha atrás só em emergência. Um veleiro não se pode aproximar só à vela.
Quanto tempo se pode ficar com os golfinhos?
Dez minutos por barco, na faixa dos 100 aos 50 metros. Para todos os barcos juntos com o mesmo grupo, o limite é de 40 minutos, contados desde a entrada do primeiro.
O primeiro barco a chegar coordena por rádio VHF: avisa todos os que estão num raio de 500 metros de quando entrou e de quando vai sair. Depois de o último barco sair, quem esperava cá fora tem de deixar o grupo descansar pelo menos 120 minutos antes de entrar (artigo 7.º). Passado o tempo, ou logo que os animais pareçam incomodados, os barcos saem por trás do grupo e afastam-se para lá da zona de aproximação.
Quantos barcos podem estar ao mesmo tempo?
Depende de onde está. O artigo 7.º divide as águas da Madeira em duas áreas:
- Área I, a costa sul entre Santa Cruz e o limite da Calheta, onde ficam o Funchal, Câmara de Lobos, o Cabo Girão, a Ribeira Brava e a Ponta do Sol: até 2 barcos entre 50 e 100 m, mais 2 entre 100 e 300 m, e até 4 entre 300 e 500 m.
- Área II, o resto da ilha: 1 barco entre 50 e 100 m, 1 entre 100 e 300 m, e até 2 entre 300 e 500 m.
Numa manhã de verão com movimento ao largo do Funchal, quem chega tarde pode ter de esperar a sua vez. Ou segue viagem e deixa os golfinhos em paz, que costuma ser a melhor escolha.
Drone sobre golfinhos: pode ou não pode?
A regra é clara: não se sobrevoam mamíferos marinhos ou aves marinhas a menos de 300 metros de altura e a menos de 150 metros de distância, salvo ciência ou filmagens autorizadas. Quer dizer que o drone de férias, a descer para apanhar o salto de um golfinho, está fora da lei. Se o seu plano passa por imagens aéreas, convém combinar com o skipper o que é possível e em que condições.
O que está proibido, sem exceção
O artigo 6.º reúne as proibições que valem para qualquer barco, nadador ou piloto, em qualquer passeio:
- Perseguir os animais. A lei entende por perseguição qualquer aproximação ou seguimento que os faça fugir ou mostrar sinais de stresse.
- Dividir um grupo e, sobretudo, separar uma cria dos adultos.
- Tocar num animal vivo. Só se admite libertar um animal preso em lixo flutuante.
- Atirar-lhes o que quer que seja, ou usar formas de os atrair que a ciência mostra serem prejudiciais.
- Entrar na água para interagir com mamíferos marinhos ou tartarugas.
- Mergulhar com escafandro autónomo ou usar scooters subaquáticas para os observar, salvo ciência ou filmagens autorizadas.
- Usar sonar ou levar animais de estimação para a zona de observação.
- Observar animais marinhos de noite, exceto aves marinhas e ciência ou filmagens autorizadas.
- Sobrevoar os animais abaixo dos limites que já referimos, o que interessa a quem usa drone.
Como se percebe que os golfinhos já tiveram que chegue
A lei descreve os sinais, e é útil conhecê-los também como passageiro. O artigo 4.º aponta, para baleias e golfinhos: mudança súbita de direção ou de velocidade, afastamentos repetidos, mergulhos mais longos com menos tempo à superfície, pancadas repetidas da cauda na água e adultos a colocarem-se entre as crias e o barco. Nos cachalotes, juntam-se o mergulho súbito de todo o grupo com as caudas erguidas.
Se vir algum destes sinais, o encontro acabou, diga o relógio o que disser. Um bom skipper não precisa que lho lembrem. Um bom passageiro não pede mais uma passagem.
Cinquenta metros são o limite, não o objetivo. Os melhores avistamentos são aqueles que os golfinhos escolhem.
Coimas: quanto pode custar não cumprir
Os valores são para levar a sério. Exceder o número de barcos ou desrespeitar as regras de observação do artigo 8.º é contraordenação grave: de 1000 € a 3740 € para uma pessoa e de 5000 € a 15 000 € para uma empresa. Violar as proibições do artigo 6.º, ou as regras de aproximação sobre velocidade, rumo e tempo de espera, é contraordenação muito grave: de 2500 € a 3740 € para uma pessoa e de 15 000 € a 40 000 € para uma empresa. As autorizações podem ainda ser suspensas. A fiscalização cabe ao serviço regional de conservação da natureza e à Autoridade Marítima.
Viu um golfinho ferido ou encalhado?
A lei pede que avise de imediato a Autoridade Marítima e o serviço regional de conservação da natureza. A Rede SOS Vida Selvagem também recebe alertas por WhatsApp, através do +351 961 957 545. Não toque no animal nem tente empurrá-lo para a água.
E num passeio de barco privado, como fica?
Os golfinhos são um extra, nunca o plano. Num passeio de barco privado na Madeira como o nosso, o percurso faz-se pela costa: a baía piscatória de Câmara de Lobos, a falésia do Cabo Girão e, no Passeio de Dia pela costa sul, o banho e as pranchas de paddle na Fajã dos Padres. Se os golfinhos atravessarem o caminho, os nossos skippers, madeirenses e licenciados, cumprem os mesmos 50 metros, as mesmas velocidades e os mesmos 10 minutos que qualquer barco. Não prometemos golfinhos em nenhum passeio: quando aparecem, são uma oferta do mar.
Seja franco consigo próprio ao escolher. Se ver baleias e golfinhos é a razão principal da viagem, procure um operador autorizado para observação de cetáceos, com tempo reservado para os procurar. Se quer a costa, um banho e a hipótese de um avistamento pelo caminho, um barco só para o seu grupo (até 5 pessoas) faz sentido. Os preços são pelo barco inteiro, nunca por pessoa, e o cancelamento é gratuito até 24 horas antes da partida. Veja também as melhores voltas de barco na Madeira e a informação prática para o dia.
Para saber que espécies aparecem e quando, leia o nosso guia sobre golfinhos e baleias na Madeira. Para as outras águas protegidas desta costa, veja que partes do mar à volta da Madeira estão protegidas.