Há seis áreas marinhas protegidas no arquipélago da Madeira: o Garajau, o Cabo Girão, a Rocha do Navio, as Desertas, as Selvagens e a rede de Porto Santo. Quase todas deixam nadar e mergulhar; o que muda é o que se pode pescar, quem pode lá navegar e onde é preciso autorização para desembarcar. Por cima disto tudo, o mar da Madeira, das Desertas e de Porto Santo é ainda um sítio Natura 2000 para baleias e golfinhos.
Antes de mais: posso nadar, pescar ou fundear?
É a pergunta que quase toda a gente faz, por isso fica logo a resposta curta.
- Nadar e mergulhar: permitido em todas, desde que as condições do mar o aconselhem.
- Pescar: proibido por completo no Garajau e nas Selvagens. Por baixo do Cabo Girão pesca-se ao abrigo das regras normais. Na Rocha do Navio estão proibidas a pesca submarina e as redes.
- Navegar: as embarcações a motor não podem entrar no Garajau. Nas outras podem passar, com limites que dependem da área.
- Desembarcar: nas Desertas só com autorização do IFCN, o serviço regional de conservação da natureza.
Garajau: a mais próxima do Funchal e a mais conhecida
É a reserva dos mergulhadores. Fica logo a leste do Funchal, da Ponta do Lazareto à Ponta da Oliveira, no Caniço, e estende-se até à linha dos 50 metros de profundidade. Está protegida desde 1986.
Lá dentro é proibida a pesca de qualquer tipo, a pesca submarina, as redes e a entrada de embarcações a motor. Quem vai, vai a nadar ou a mergulhar, normalmente com um centro de mergulho local. As garoupas já estão habituadas a quem mergulha e aproximam-se sem que lhes deem nada, por isso não lhes ofereça comida. Para a parte prática, temos o guia da Reserva Natural do Garajau.
Cabo Girão: um parque marinho onde ainda se pesca
Quem sobe ao miradouro vê a falésia; poucos sabem que por baixo dela há um parque marinho. O Decreto Legislativo Regional 4/2017/M criou o Parque Natural Marinho do Cabo Girão em janeiro de 2017. Vai da Ribeira da Alforra à Ribeira da Quinta Grande, desde a linha dos 50 metros de profundidade até 10 metros acima da linha de costa.
Não é uma reserva fechada. Está na categoria VI da UICN, de uso sustentável: os pescadores continuam a pescar e as pessoas continuam a nadar, a mergulhar e a fazer surf. O decreto protege os fundos de maërl, pequenos blocos soltos de alga vermelha dura que crescem muito devagar e dão abrigo a animais pequenos, e uma onda de surf que nenhuma obra pode estragar.
O que está proibido: introduzir espécies exóticas, capturar animais ou plantas protegidos e largar resíduos que possam prejudicar o mar. A regra vai também para terra: nos vales que drenam para o parque, não se pode despejar nada que a chuva possa arrastar até à costa.
As outras quatro, por ordem de distância
- Rocha do Navio (Santana, costa norte): reserva natural desde 1997, da Ponta de São Jorge à Ponta do Clérigo, até à linha dos 100 metros de profundidade. Estão proibidas a pesca submarina e as redes.
- Desertas: a cerca de 20 milhas náuticas a sudeste do Funchal. Protegidas desde 1990 e reserva natural desde 1995, com o mar até à linha dos 100 metros. O desembarque exige autorização, a sul há uma reserva integral e as armadilhas de pesca ficam afastadas das zonas de reprodução das focas. É aqui que se vai por causa das focas-monge, num passeio licenciado. Veja o guia das Ilhas Desertas.
- Porto Santo: uma rede de áreas marinhas protegidas desde 2008, com os seis ilhéus em redor da ilha e o mar à volta do Ilhéu da Cal e do Ilhéu de Cima. As regras de utilização foram definidas em 2010 e abrangem naufrágios como o do navio O Madeirense.
- Selvagens: a cerca de 280 km a sul do Funchal. Foi a primeira área protegida de Portugal, em 1971. Em novembro de 2021, o governo regional anunciou que a proteção total passaria a chegar às 12 milhas náuticas, cerca de 2677 km². As autoridades regionais descrevem-na como a maior reserva marinha totalmente protegida da Europa e do Atlântico Norte.
Natura 2000: o sítio dos cetáceos
É outra camada, mais larga e menos restritiva. O sítio Cetáceos da Madeira foi criado pela Comissão Europeia em dezembro de 2018 e cobre cerca de 6815 km² de mar em redor da Madeira, das Desertas e de Porto Santo. Protege 13 espécies listadas nas diretivas europeias da natureza. Não é uma reserva de proibição de pesca. Em junho de 2026, o governo regional determinou um programa especial de gestão para este sítio.
Em 2022, o responsável do IFCN afirmou que 89% do mar territorial da Madeira tinha alguma forma de proteção. Convém ler este número com a ideia de que proteção, aqui, vai de «nada de pesca» a «uso sustentável».
Se vai de barco: o que é que lhe diz respeito
As regras pesam mais para quem navega do que para quem nada.
- No Garajau, as embarcações a motor não podem navegar lá dentro.
- Por baixo do Cabo Girão, os barcos podem passar e parar. Música ou ruído que incomodem outras pessoas ou a vida selvagem exigem autorização, tal como as luzes em embarcações fundeadas durante a noite. O plano do parque pode ainda fixar limites de velocidade e zonas de fundeio.
- Nas Desertas, desembarque só com autorização. Nas Selvagens, nenhuma pesca.
- Em todo o lado, dentro ou fora de áreas protegidas, uma embarcação não pode aproximar-se a menos de 50 metros de baleias, golfinhos ou focas, e o tempo de observação é limitado. Explicamos tudo em as regras para observar golfinhos na Madeira.
O que pode ver a partir do Funchal
A partir da Marina do Funchal, o Garajau fica mesmo ao lado, a leste, mas lá não entram barcos a motor. Os passeios da Chifbay seguem para oeste, e o troço protegido que se atravessa é o do Cabo Girão, por baixo de uma falésia muitas vezes descrita como uma das mais altas da Europa.
No passeio de um dia, que sai às 10:00 ou às 14:00, o barco passa por Câmara de Lobos e pelo Cabo Girão e segue até à Ribeira Brava (2 h 30, 500 EUR) ou até à Ponta do Sol (3 h, 600 EUR), com mergulho e pranchas de paddle na Fajã dos Padres. No passeio ao pôr do sol, que parte 1 h 15 antes do ocaso, durante todo o ano, vai-se até ao Cabo Girão (2 h, 400 EUR) ou à Ribeira Brava (2 h 30, 500 EUR), sem paragem para banho. Os preços são pelo barco inteiro, para um só grupo de até 5 pessoas, nunca por pessoa. Pode ler mais em as experiências e em informações práticas.
Quem quer ver peixe de perto deve ir ao Garajau com um centro de mergulho local. Quem quer focas-monge deve escolher as Desertas, num passeio licenciado. Para falésias, água azul funda e um mergulho numa costa protegida, o oeste é a melhor escolha, e é para lá que a Chifbay vai. Golfinhos ou baleias não se prometem: quando aparecem, são uma prenda do dia.
Um código simples para qualquer sítio desta costa
- Não leve nada vivo.
- Não dê comida aos peixes.
- Não deixe lixo. Por baixo do Cabo Girão, despejar resíduos sólidos ou líquidos é proibido por lei.
- Mantenha a distância das focas, dos golfinhos e das tartarugas, esteja ou não numa área protegida.
Uma área protegida não passa de uma linha na carta até que as pessoas no mar a tratem como tal.